Solicitar Bloqueio de Atividade Minerária
	O bloqueio de atividades minerárias em uma determinada área pode ser solicitado em função da incompatibilidade entre as atividades a serem desenvolvidas e a atividade mineral, desde que o interesse público envolvido no empreendimento supere a utilidade do aproveitamento mineral
Funcionamento:	Esse serviço abre um novo processo Administrativo. No Protocolo Digital aparecerá na opção 'Demais protocolos'.
Prioridade:	Esse serviço não marca prioridade.
Requerimento:	Esse serviço não possui requerimento estruturado.
Emolumento Integrado:	Não
Documentos para o Novo Processo	Documento Descricao Obrigatoriedade Requerimento    Obrigatório Documento Complementar   Descrição do projeto Facultativo Memorial Descritivo da Área    Obrigatório Procuração    Facultativo